Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. TESE DE NULIDADE POR SUPOSTO IMPEDIMENTO DO DEFENSOR. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A inversão do acórdão impugnado, para declarar que o veredicto do Tribunal do Júri foi contrário à prova dos autos, sob o argumento de inocência, demanda, necessariamente, o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. 2. As nulidades posteriores à pronúncia, devem ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes, nos termos do art. 571, inciso V do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão. 3. De toda forma, a simples alegação de impedimento da Defensora Pública, por si só, não dá ensejo à declaração de nulidade do julgamento se desacompanhada da demonstração do efetivo prejuízo causado ao réu, conforme dispõe o artigo 563 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada. (HC n. 112.466/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 31/5/2010.)