JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
06/05/2010
Data de publicação
24/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 06/05/2010, p. 24/05/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER, EXCLUSÃO DE NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PROCEDIDA NO VALOR. EXCESSO RETIRADO. RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.168.998/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 6/5/2010, DJe de 24/5/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 18/02/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DE NOME INSCRITO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. 1. É possível a imposição de multa diária para o caso de descumprimento de decisão judicial que determina a exclusão de inscrição nos serviços de proteção ao crédito. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 737.637/RS, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS)…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. ART. 461 CPC. VALOR DA MULTA. QUESTÃO NOVA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. VEDAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. 1. Revela-se assente nesta Corte Superior que a decisão que manda excluir do…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/08/2010

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. 1. É devida a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o cumprimento de decisão judicial que determina a exclusão ou impede a inscrição do nome do devedor em cadastro de restrição de crédito. 2. Em regra, é inadmissível o exame do valor atribuído às astreintes, tendo e…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 02/09/2010

PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. COMINAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. As decisões judiciais que determinam o cumprimento de obrigação de fazer, tais como a exclusão da inscrição em cadastro de inadimplentes, comportam a cominação de multa diária pelo seu desatendimento. Precedentes desta Corte. 2. Recurso Especial provido. (REsp n. 1.126.715/RS, relator Ministro Sidnei B…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas