JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Haroldo Rodrigues
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
11/05/2010
Data de publicação
28/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Haroldo Rodrigues, Sexta Turma, j. 11/05/2010, p. 28/06/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOCORRÊNCIA. 1. O recurso especial somente é cabível contra decisão de tribunal, entendendo-se como tal aquela proferida em acórdão. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.088.000/SP, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 11/5/2010, DJe de 28/6/2010.)
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É inviável a interposição de recurso especial contra decisão monocrática do relator uma vez que não esgotadas as vias recursais ordinárias. Precedente do STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.217.404/RJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 1/9/2010.)

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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 20/03/2012

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Acórdão

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO-EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 281/STF. 1. No presente caso, verifica-se que foi prolatada decisão monocrática, nos termos do artigo 557, § 1º, do CPC. Contra tal ato foi apresentado agravo regimental, ao qual foi negado seguimento, também por decisão monocrática, em razão de sua intempestividade. O recurso especial foi interposto con…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 14/04/2011

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada (Súmula 281/STF). 2. O recurso especial somente é cabível contra decisão de Tribunal, entendendo-se como tal aquela proferida em acórdão pelo Colegiado. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.364.792/SP,…

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