Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 18/05/2010, p. 26/05/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/06/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA APLICADA. (EDcl no AgRg no Ag n. 980.429/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 22/6/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A revisão do valor da indenização por dano moral apenas é possível quando o quantum arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante. Incidência, na hipótese, da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 437.548/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 17/12/2013, DJe…
Quarta Turma · Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro · j. 03/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO ECONÔMICA QUE SE MOSTRA DENTRO DO RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME POR ESTA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ 1. A Súmula n.º 07/STJ impossibilita a verificação, em sede de recurso especial, sobre o valor econômico arbitrado para a reparação econômica quando se mostra dentro do razoável. 2. O evidente intuito protelatório do recurso dá ensejo à aplicação da penalidade prevista no art. 538, parágrafo úni…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. SÚMULA 07/STJ. 1. Danos Morais. Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão da razoabilidade da condenação por danos morais, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.379.181/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. 2. A revisão do julgado encontra …
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