Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Honildo Amaral de Mello Castro
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 20/05/2010
Data de publicação: 08/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro, Quarta Turma, j. 20/05/2010, p. 08/06/2010

Ementa

DIREITO BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. 1. Entendimento pacificado nesta Corte no sentido da possibilidade de revisão de contratos findos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.000.112/RS, relator Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador Convocado do TJ/AP), Quarta Turma, julgado em 20/5/2010, DJe de 8/6/2010.)

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