Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/06/2011
Data de publicação: 08/06/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/06/2011, p. 08/06/2011

Ementa

RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. REVISÃO DE CONTRATO FINDO. POSSIBILIDADE. 1. "É possível revisar os contratos firmados com a instituição financeira, desde a origem, para afastar eventuais ilegalidades, independentemente de quitação ou novação" (REsp 615.012/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 08/06/2010). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.149.134/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 8/6/2011.)

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