Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 27/04/2010, p. 10/05/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AFASTAMENTO. CUMULAÇÃO COM OS DEMAIS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MULTA ART. 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no REsp n. 992.885/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 10/5/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro · j. 20/05/2010
DIREITO BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. 1. Entendimento pacificado nesta Corte no sentido da possibilidade de revisão de contratos findos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.000.112/RS, relator Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador Convocado do TJ/AP), Quarta Turma, julgado em 20/5/2010, DJe de 8/6/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE ERRO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA DO ART. 557, § 2.º, CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. É possível revisar os contratos firmados com a instituição financeira, desde a origem, para afastar eventuais ilegalidades, independentemente de quitação ou novação, a teor do Enunciado Sumular nº 286/STJ. 2. A jurisprudência deste Sodalício Superior é assente no sent…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/06/2011
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. REVISÃO DE CONTRATO FINDO. POSSIBILIDADE. 1. "É possível revisar os contratos firmados com a instituição financeira, desde a origem, para afastar eventuais ilegalidades, independentemente de quitação ou novação" (REsp 615.012/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2010, DJe 08/06/2010). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.149.134/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseveri…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO INFRINGENTE, RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. CONTRATOS BANCÁRIOS EXTINTOS MEDIANTE NOVAÇÃO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl no Ag n. 949.722/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 10/5/2010.)
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