Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/05/2010
Data de publicação: 04/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 20/05/2010, p. 04/06/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA STJ/418. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. II. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.147.474/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/5/2010, DJe de 4/6/2010.)

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