Acórdão

HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, POR TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4o., IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB), SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. CONDENAÇÃO BASEADA NA CONFISSÃO FEITA EM JUÍZO PELO PACIENTE E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS REALIZADA NA FASE INSTRUTÓRIA. ANUÊNCIA DA DEFESA QUANTO À DISPENSA DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS EM JUÍZO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA, TODAVIA. 1. Ante a confissão do réu em juízo e com base nos depoimentos testemunhais colhidos anda na fase instrutória, acusação e defesa desistiram da inquirição das testemunhas e nada foi requerido na fase do art. 499 do CPP. 2. No caso em exame, não restou configurada a alegada ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porquanto a condenação veio arrimada na confissão do paciente em juízo, não se observando qualquer ilegalidade na dispensa da oitiva de testemunhas, que ocorreu com anuidade tanto da acusação quanto da defesa do paciente. 3. Parecer do MPF pela concessão da ordem. 4. Ordem denegada, todavia. (HC n. 104.095/MS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 27/5/2010, DJe de 2/8/2010.)