Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PACIENTE PRESO E CONDENADO EM OUTRO PROCESSO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO. LAPSO TEMPORAL EXACERBADO ENTRE A REPRESENTAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA E A PROLAÇÃO DECRETO CONSTRITIVO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A imposição da custódia cautelar foi satisfatoriamente motivada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do Paciente, evidenciada por sua personalidade voltada para a prática criminosa, tanto que já cumpria pena pela prática do crime de homicídio quando foi decretada a sua prisão preventiva. Precedentes. 2. Irrelevante o fato de a custódia cautelar ter sido decretada seis anos após o início das investigações, porquanto estando presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, cabe ao Juízo processante decretar a prisão preventiva do acusado em qualquer fase do processo, independente de representação da autoridade policial ou do Ministério Público. 3. Ordem denegada. (HC n. 122.359/GO, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 1/6/2010, DJe de 28/6/2010.)