Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/06/2010
Data de publicação: 29/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/06/2010, p. 29/06/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL ? RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS RELATIVAMENTE AOS VALORES DE ALUGUÉIS PAGOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO - FALÊNCIA DA INCORPORADORA (ENCOL S/A) - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - PRECEDENTES - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.180.635/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 29/6/2010.)

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