Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 10/08/2010
Data de publicação: 09/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 10/08/2010, p. 09/09/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA CELEBRADO COM ENCOL S/A. EDIFICAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. TERRENO DO EMPREENDIMENTO COMPRADO DE OUTRA CONSTRUTORA. ESCRITURA RESCINDIDA, RETORNANDO O IMÓVEL À VENDEDORA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ANÁLISE REFLEXA DOS PACTOS E DA MATÉRIA FÁTICA COLACIONADA. RECURSO ESPECIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. DESPROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 637.949/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 10/8/2010, DJe de 9/9/2010.)

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