Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/06/2010, p. 10/08/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSO CIVIL. RECURSOS. Os embargos de declaração, quando intempestivos, não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no AgRE no RE nos EDcl no REsp n. 760.216/PA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 6/8/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. PRECEDENTE. 1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, porquanto o prazo recursal para interposição daquele flui após a publicação da decisão deste. 2. O exame do recurso, nestas hipóteses, fica condicionado a reiteração posterior no prazo recursal. 3. Agravo…
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 29/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EX ADVERSO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que é extemporâneo recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrati…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. - O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo Tribunal de origem, revela-se prematuro e, portanto, incabível, por isso ele deve ser reiterado ou ratificado no prazo recursal, pena de inviabilidade do apelo extremo. - Agravo no agravo em recurso especial não provido. (AgRg no AREsp…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTEMPESTIVIDADE . 1.- É extemporâneo o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.413.827/SC, relator Ministr…
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