Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 11/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO PREMATURA DO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE RATIFICAÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" - Súmula 418/STJ. 2. In casu, o Recurso Especial foi apresentado antes do julgamento dos Embargos de Declaração, sem posterior ratificação, não ocorrendo, assim, o necessário esgotamento das instâncias ordinárias. 3. Agra…