Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. CRIME COMETIDO NO TRÂNSITO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDUTA SEMELHANTE PRATICADA TRÊS MESES ANTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO RÉU. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Inexiste constrangimento ilegal a ser reconhecido se a prisão preventiva imposta ao paciente encontra-se devidamente justificada, especialmente para garantia da ordem pública, em razão de o paciente, supostamente, ter cometido, três meses antes, crime semelhante, no mesmo local, causando lesões corporais à vítima, tudo a indicar sua concreta periculosidade social. 2. O fato de a custódia cautelar ter sido decretada cinco meses após os fatos, por ocasião do recebimento da denúncia, por si só, não afasta a sua necessidade, pois demonstrada de forma concreta, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Não bastasse, o paciente fugiu do local dos fatos, não prestou socorro à vítima e, ao contrário do corréu a quem se concedeu liminar, não se apresentou à Justiça, permanecendo foragido por quase três anos, somente vindo a ser preso recentemente, após ser localizado escondido em uma fazenda. Não há identidade de situações, pois o corréu apresentou-se espontaneamente na delegacia e entregou seu passaporte, demonstrando o interesse em colaborar com a Justiça. 4. Ademais, foi o paciente que, supostamente, participando de "racha", ultrapassou sinal vermelho e colidiu com o veículo da vítima, provocando-lhe sérias lesões corporais, inclusive com internação na "UTI" em estado de coma. E foi ele que, repita-se, no mesmo local, uma avenida com grande movimentação de pessoas, praticou conduta idêntica três meses antes, chegando a causar lesões corporais em outra vítima. 5. Ordem denegada. (HC n. 103.555/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 2/8/2010.)