Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/06/2010, p. 01/07/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 08/06/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE ? AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ILEGÍVEL - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.291.552/BA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 25/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 17/06/2010
MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PARA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. APELO QUE TEVE ADMISSIBILIDADE NEGADA NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. REGIMENTAL IMPROVIDO. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. 1. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, os declaratórios opostos com o objetivo de obter a reconsideração de provimento monocrático devem ser recebidos como agravo regimental. 2. Tendo em vista já ter sido apreciado o mérito do recurso int…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. ILEGALIDADE DA DECISÃO. PERICULUM IN MORA. FUMUS BONI JURIS. NÃO CONSTATAÇÃO. 1. Admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2. Em caráter excepcional, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurs…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/06/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER PURAMENTE INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DA PETIÇÃO DE ESPECIAL VIA FAX. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em homenagem ao princípio da economia processual e com autorização do princípio da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2 - Incumbe ao agra…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/04/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - RECURSO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - NÃO CABIMENTO, SALVO NAS HIPÓTESES EM QUE SE QUESTIONA A PRÓPRIA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE - NÃO-OCORRÊNCIA - ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR PROVIMENTO A ESTE. (EDcl no Ag n. 1.235.158/PR, relator Ministro Massa…
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