JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Celso Limongi
Órgão julgador
Terceira Seção
Data do julgamento
23/06/2010
Data de publicação
02/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Terceira Seção, j. 23/06/2010, p. 02/08/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXTEMPORÂNEOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Os presentes embargos de declaração foram opostos após o quinquídio legal, por isso extemporâneos. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no MS n. 14.893/DF, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Terceira Seção, julgado em 23/6/2010, DJe de 2/8/2010.)
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