Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 29/06/2010
Data de publicação: 10/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 29/06/2010, p. 10/08/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na Rcl n. 4.147/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 29/6/2010, DJe de 10/8/2010.)

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