Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/06/2010, p. 06/08/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/09/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. É incabível a interposição de recurso ordinário contra acórdão que julgou recurso ordinário. Agravo regimental não provido. (AgRg no RO no RMS n. 28.625/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 1/9/2010, DJe de 25/10/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O recurso extraordinário é incabível contra decisão monocrática. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl na Sd n. 137/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 10/8/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/08/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A decisão que admite o recurso extraordinário não está sujeita a agravo regimental. Proferido o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, encerra-se a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp n. 949.703/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 2/8/2010, DJe de 19/10/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. No julgamento das Reclamações nº 7.547 SP, e nº 7.569, SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela "possibilidade de a parte que considerar equivocada a aplicação da repercussão geral interpor agravo interno perante o Tribunal de origem" (Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 11.12.2009). Agravo regimental conhecido e desprovido. (EDcl no AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 869.408/MG, relator Ministro Ari Pargendler, C…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/04/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. O agravo regimental supõe decisão de relator, sendo incabível contra acórdão proferido pelo Colegiado. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.072.910/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 12/4/2010, DJe de 5/5/2010.)
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