JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
03/08/2010
Data de publicação
30/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 03/08/2010, p. 30/08/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. QUANTUM ADEQUADO. I. Valor da indenização arbitrado em valor compatível com a lesão sofrida. II. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.194.143/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 30/8/2010.)
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