Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 04/08/2010
Data de publicação: 30/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, j. 04/08/2010, p. 30/08/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. GRAVE LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADA. DECISÃO DE SUSPENSÃO MANTIDA. ? A concessão de liminar para sustar obras indispensáveis à passagem de linha de transmissão de energia elétrica pode causar grave e irreparável lesão ao interesse público. Agravo regimental improvido. (AgRg na SLS n. 1.216/MA, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 4/8/2010, DJe de 30/8/2010.)

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