Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 12/05/2011
Data de publicação: 02/08/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 12/05/2011, p. 02/08/2011

Ementa

SUSPENSÃO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA. ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, com o caráter de urgência, foi devidamente justificada pela incapacidade da cooperativa de participar do programa de universalização da energia elétrica. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.360/PB, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 12/5/2011, DJe de 2/8/2011.)

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