Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. 1. A omissão e a obscuridade quanto a matérias relevantes para o deslinde da demanda (valor da indenização pela terra nua; área do terreno remanescente a ser indenizada pelo expropriante; cálculo em duplicidade das benfeitorias e dos lucros cessantes; e teto de 5% sobre a diferença entre o depósito inicial e o valor da condenação, para os honorários sucumbências), suscitadas em Embargos de Declaração, implicam ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Recurso Especial provido. (REsp n. 1.183.319/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 14/9/2010.)