Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 05/08/2010, p. 20/08/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 05/08/2010
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. NATUREZA DO ENDOSSO. REFLEXO NA SOLUÇÃO DA LIDE. TEMA PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE EXAME DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESPROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.182.368/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 3/9/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 10/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANUÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. Em se tratando de execução de sentença, deve prevalecer o disposto no art. 567, II, do CPC sobre a regra contida no art. 42, § 1º, do CPC, tendo em vista a autorização expressa para que o cessionário promova a execução ou nela prossiga. 2. Findo o processo de conhecimento, o cessionário tem legitimidade para dar início ao processo de liquidação de …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 08/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO DEVEDOR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.033.765/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 24/6/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. CEDENTE. CESSÃO DE CRÉDITO ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO. ARTIGO 42, § 1º, DO CPC. SÚMULAS N. 5, 7, DO STJ, E 284, DO STF. NÃO PROVIMENTO. 1. A execução iniciada pelo Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD-RIO -, posteriormente à cessão do crédito exequendo ao Banco do Estado do Rio de Janeiro, foi extinta por ausência de legitimidade ativa, de maneira que é inequívoca a deficiência na fundamentaç…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - PRECEDENTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 24.273/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 8/11/2011.)
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