Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 05/08/2010, p. 03/09/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 09/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. ACEITE. PROTESTO. AUSÊNCIA. CAUSA SUBJACENTE. INEXISTÊNCIA. FALTA DE EXEQUIBILIDADE. PRECEDENTES. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.234.304/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 23/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 23/03/2010
COMERCIAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA E CAUTELAR. DUPLICATA ACEITA. ENDOSSO ANTES DO PROTESTO. PAGAMENTO AO ENDOSSANTE EM DOCUMENTO EM SEPARADO. OPOSIÇÃO AO ENDOSSATÁRIO DE BOA-FÉ. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. I. A jurisprudência desta Corte, centrada na exegese da art. 9º, § 1º, da Lei n. 5.474/1968, entende que a circulação da duplicata impõe ao sacado o dever de pagar ao endossatário o valor representado no título de crédito, de…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 05/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO. CRÉDITOS. LIDE EM CURSO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CESSIONÁRIO. ARTIGO 42, DO CPC. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.170.530/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 20/8/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. DUPLICATA MERCANTIL. PROVAS. PERÍCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA DE MÉRITO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CARÊNCIA AFASTADA. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.122.044/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 1/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/06/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTESTO INDEVIDO. FALSIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. 1. Comprovada a inexigibilidade da duplicata em face do sacado, não tem substância o protesto efetivado pelo endossatário. 2. A instituição financeira endossatária tem legitimidade passiva para responder pelo protesto indevido de duplicata emitida sem causa. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 245.218/SP, relator Ministro João Otávio…
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