Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gilson Dipp
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 22/03/2011
Data de publicação: 04/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 22/03/2011, p. 04/04/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE SE PRETENDE EMBARGAR. EXTEMPORANEIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - Considera-se extemporâneo o recurso apresentado antes da publicação do acórdão que se pretende impugnar. II - Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.306.564/RJ, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 4/4/2011.)

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