Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/08/2010
Data de publicação: 22/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/08/2010, p. 22/09/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO NORMATIVA. INVIABILIDADE DE REEXAME DO VALOR DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. (REsp n. 1.130.168/ES, relator Ministro Luiz Fux, relator para acórdão Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/8/2010, DJe de 22/9/2010.)

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