Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 18/08/2010
Data de publicação: 02/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 18/08/2010, p. 02/09/2010

Ementa

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CÔNJUGE RESIDENTE NO BRASIL AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO ESTRANGEIRO. CITAÇÃO POR EDITAL E POR SERVIÇO POSTAL. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE CARTA ROGATÓRIA. PRECEDENTES DO STF E STJ. PEDIDO INDEFERIDO. (SEC n. 3.383/US, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 18/8/2010, DJe de 2/9/2010.)

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