Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 04/08/2010
Data de publicação: 23/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 04/08/2010, p. 23/08/2010

Ementa

SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. Alegação de ausência de citação não procede quando o citado comparece ao Tribunal estrangeiro, dá ciência que tem conhecimento da ação contra si movida e informa que não apresentará defesa. 3. Sentença estrangeira homologada. (SEC n. 4.746/US, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 4/8/2010, DJe de 23/8/2010.)

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