JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
07/04/2010
Data de publicação
22/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 07/04/2010, p. 22/04/2010

Ementa

SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO INVÁLIDA. 1. Para homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, indispensável que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. 2. Homologação indeferida. (SEC n. 4.611/FR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 7/4/2010, DJe de 22/4/2010.)
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