Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. SUSPENSÃO EM FACE DE RECURSO REPETITIVO DE CONTROVÉRSIA. NÃO AFETAÇÃO DOS RECURSOS JÁ ENCAMINHADOS AO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. CADERNETAS DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. 1. A suspensão prevista no artigo 543-C do CPC é dirigida ao Tribunal de origem e não afeta necessariamente os recursos especiais já encaminhados ao STJ. 2. Aplica-se a Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal quando o recorrente deixa de estabelecer os motivos que fundamentam a alegada negativa de vigência aos dispositivos apontados. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica em reconhecer que a recomposição do saldo da reserva de poupança deve ocorrer com base nos expurgos inflacionários, mediante a aplicação dos índices do IPC. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.229.787/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 3/9/2010.)