Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 25/08/2010
Data de publicação: 10/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, j. 25/08/2010, p. 10/09/2010

Ementa

TRIBUTÁRIO ? FGTS ? EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Descabe reforma do acórdão rescindendo quanto aos índices de reajuste relativos aos meses de maio/90 e fevereiro/91, não examinados no julgado. 2. Segundo a Súmula 252 deste Tribunal, os saldos das contas do FGTS, em relação ao índice do mês de junho de 1987, deve ser aplicado o LBC no percentual de 18,02%. 3. Ação rescisória parcialmente procedente. (AR n. 1.739/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 10/9/2010.)

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