Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, j. 25/08/2010, p. 16/12/2010
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Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 25/08/2010
PROCESSO CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO PELA DECISÃO RESCINDENDA - AÇÃO RESCISÓRIA INADMITIDA. (AR n. 4.411/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 25/8/2010, DJe de 10/9/2010.)
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 25/08/2010
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485, V, DO CPC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO RESCINDENDA FUNDAMENTADA DEMANDA. 1. Acórdão rescindendo em consonância com a jurisprudência do STJ. Honorários fixados de acordo com a regra do art. 20, § 4°, do CPC. 2. Correta análise da questão envolvendo valor de verba honorária, fundamentada de forma suficiente, conforme precedentes deste Tribunal. 3. Ação rescisória julgada improcedente. (AR n. 4.396/DF, relatora Ministra Elian…
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 25/08/2010
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ARTS. 485, III, VI E VII DO CPC - ACÓRDÃO RESCINDENDO DESTA CORTE QUE NÃO EXAMINOU PROVA SUPOSTAMENTE FALSA - INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as ações rescisórias de seus próprios julgados, não sendo esta a hipótese em questão. 2. Verifica-se que o julgado rescindendo proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, não examinou a prova tida por falsa pelo au…
Primeira Seção · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 25/08/2010
PROCESSO CIVIL ? AÇÃO RESCISÓRIA ? ART. 485, IX, DO CPC ? ERRO DE FATO ? INEXISTÊNCIA. 1. Cabe ação rescisória fundada em erro somente "quando a sentença admitir um fato inexistente ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia judicial sobre o fato" (art. 485, §§ 1º e 2º, do CPC). 2. Ação rescisória julgada improcedente. (AR n. 4.277/DF, relatora Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção,…
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DE PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1. Pretensão formulada, mediante ação rescisória, de reforma do acórdão unicamente no que tange à admissibilidade do recurso especial. 2. Aplicação analógica do entendimento desta Corte acerca do não-cabimento de tal …
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