Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 01/09/2010, p. 25/10/2010
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. É incabível agravo regimental contra decisão que não admite recurso ordinário interposto para o Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RO no HC n. 151.767/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 6/8/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 12/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. É incabível a interposição de recurso ordinário contra acórdão deste e. STJ exarado em sede de recurso em mandado de segurança. Precedente: AgRg no RO no RMS 28625/SP, Corte Especial, Rel. Min. Ari Pargendler, DJe 25/10/2010. Agravo regimental desprovido. (AgRg na PET no RO no RMS n. 23.970/ES, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 12/5/…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/08/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A decisão que admite o recurso extraordinário não está sujeita a agravo regimental. Proferido o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, encerra-se a prestação jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp n. 949.703/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 2/8/2010, DJe de 19/10/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O recurso extraordinário é incabível contra decisão monocrática. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl na Sd n. 137/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 10/8/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 28/09/2010
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO ESPECIAL INCABÍVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em virtude do princípio da unirrecorribilidade, não é possível a interposição de recurso especial quando ainda pendente de julgamento outro recurso no Tribunal de origem. Precedente do STJ. 2. Caracteriza o não esgotamento da Instância Ordinária a interposição de recurso especial contra decisão mo…
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