Acórdão

PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCIDÊNCIA DA MINORANTE DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. PECULIARIDADES DO CASO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. IMPOSSIBILIDADE. I - Na linha de precedentes desta Corte, a grande quantidade de drogas, considerada isoladamente, não impede a incidência da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, salvo se, aliada a outras circunstâncias do caso concreto, restar evidenciado que o paciente se dedica a atividades delituosas ou integra organização criminosa. II - Na espécie, contudo, a grande quantidade de drogas é apta a evidenciar que o recorrido se dedica a atividade criminosa do tráfico, não sendo aplicável a minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06. Recurso provido. (REsp n. 1.188.246/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 4/10/2010.)