Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/09/2010, p. 20/09/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR EM FACE DO SIMPLES AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.243.775/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 18/8/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ? MEDIDA CAUTELAR CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - DECISÃO QUE NÃO VINCULA POSTERIOR JULGAMENTO DO MÉRITO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - BENS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DE INDÚSTRIA - MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR - DEPÓSITO DA PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM AMPARO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ OU STF - NECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ - PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFI…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 14/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MORA NÃO AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. 1.- O simples ajuizamento de ação revisional, com a alegação da abusividade das cláusulas contratadas, não importa no reconhecimento do direito do contratante à antecipação da tutela, sendo necessário o preenchimento dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. 2.- Para que seja deferido o pedido …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - RECONHECIMENTO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 381/STJ - MORA - CARACTERIZAÇÃO - REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR - BUSCA E APREENSÃO - PROCEDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO." (AgRg no REsp n. 1.158.945/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 17/5/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, a constatação de exigência de encargos abusivos no contrato, durante o período da normalidade contratual, afasta a configuração da mora. 2. Com a superveniência do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação na…
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