Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 14/09/2010
Data de publicação: 29/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 14/09/2010, p. 29/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERMO INICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. 1. A Segunda Seção ratificou o entendimento esposado na decisão ora agravada, no sentido de que "efetuado o depósito judicial da quantia executada, conta-se a partir daí o prazo para oposição dos embargos do devedor" (EREsp nº 846.737/RJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 962.418/SE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 29/9/2010.)

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