Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 14/09/2010
Data de publicação: 28/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 14/09/2010, p. 28/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR. 1. Tendo sido deferida a liminar para conferir efeito suspensivo a recurso especial, com o julgamento do processo principal por decisão irrecorrida, fica prejudica a análise do mérito da Cautelar, ante a evidente perda de objeto. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg na MC n. 11.440/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 28/9/2010.)

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