Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 21/09/2010
Data de publicação: 28/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 21/09/2010, p. 28/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ORIENTA O ARTIGO 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, SE CADA LITIGANTE FOR EM PARTE VENCEDOR E VENCIDO, SERÃO RECÍPROCA E PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS ENTRE ELES OS HONORÁRIOS E AS DESPESAS. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 697.928/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 28/9/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 25/06/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTES RECIPROCAMENTE SUCUMBENTES. ART. 21, CAPUT, DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com metade das custas processuais e com os honorários de seu próprio advogado, por incidência do art. 21, caput, do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 319.738/CE, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 2/8/2013.…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 22/09/2015

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA E CONFIRMADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROPORCIONALIDADE DISTRIBUÍDA PELA METADE. COMPENSAÇÃO RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ART 21 DO CPC. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DESPROVIDO. (REsp n. 1.199.492/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, relator para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/9/2015, DJe de 7/12/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 28/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS E DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 21, CAPUT, DO CPC. 1. Constatada a ocorrência de sucumbência recíproca, os honorários advocatícios e as demais despesas processuais devem ser distribuídos, conforme preceitua o art. 21, caput, do CPC. 2. No caso concreto, o parcial provimento do recurso especial interposto por BRASIL TELECOM S.A., para qu…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 04/09/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÚMERO DE PEDIDOS FORMULADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a distribuição dos ônus sucumbenciais deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento das partes em relação a esses pleitos" (REsp 1.255.315/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 27/9/2011). 2. Ao contrário do que aduz o agravante, n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 14/09/2010

PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERBA HONORÁRIA. COMPENSAÇÃO. ART. 21 DO CPC. SÚMULA 306/STJ. 1. "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte" (Súmula 306/STJ). 2. Recurso Especial provido. (REsp n. 1.201.105/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 27/9/2010.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas