Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 22/09/2015, p. 07/12/2015
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ORIENTA O ARTIGO 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, SE CADA LITIGANTE FOR EM PARTE VENCEDOR E VENCIDO, SERÃO RECÍPROCA E PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS ENTRE ELES OS HONORÁRIOS E AS DESPESAS. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 697.928/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 28/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 23/06/2015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESPESAS PROCESSUAIS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. As despesas processuais e os honorários de advogado deverão ser rateados entre as partes, na medida de sua parte na derrota, isto é, de forma proporcional ao seu decaimento. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.354.123/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 30/6/2015.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Diva Malerbi · j. 15/03/2016
PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 21 DO CPC. 1. Nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, os honorários serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.461.400/RS, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª REGIÃO), Segunda Turma, julgado em 15/3/2016, DJe de 28/3/2016.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 02/05/2017
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, a Corte a quo entendeu que houve sucumbência recíproca, mas concluiu pela impossibilidade de compensação dos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de fundamento legal para adoção de tal procedimento, ainda que a parte autora não litigasse sob o pálio da justiça gratuita. 2. O art. 21 do CPC/1973 preconiza, in verbis: "Se cada litigante for em pa…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 25/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTES RECIPROCAMENTE SUCUMBENTES. ART. 21, CAPUT, DO CPC. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Havendo sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com metade das custas processuais e com os honorários de seu próprio advogado, por incidência do art. 21, caput, do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 319.738/CE, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 2/8/2013.…
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