Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 21/09/2010
Data de publicação: 24/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 21/09/2010, p. 24/09/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM. DOBRA ACIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE MENSAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. De acordo com o atual entendimento do STJ, no caso de dobra acionária, o cálculo do valor patrimonial das ações segue o mesmo critério dos balancetes mensais aprovados, consoante REsp n. 1.037.208/RS 2. Estando a decisão ora agravada em harmonia com esse entendimento, merece ser mantida por seus próprios fundamentos. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento. (EDcl no REsp n. 1.158.400/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 24/9/2010.)

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