Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 18/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 28/09/2010, p. 18/10/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. HOMOLOGAÇÃO. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Transitada em julgado decisão homologatória dos cálculos, nos quais foram adotados determinados critérios de correção monetária, é inadmissível a inclusão, por ocasião da atualização da conta, de novos índices decorrentes de expurgos inflacionários. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.019.187/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 28/9/2010, DJe de 18/10/2010.)

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