Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 16/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CADERNETA DE POUPANÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO EXPRESSAMENTE DELIMITADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. 1. Não viola o art. 535 do CPC acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões …