Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/11/2010
Data de publicação: 06/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 18/11/2010, p. 06/12/2010

Ementa

AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Impossível a inclusão, no âmbito da execução, de índices de correção monetária diversos daqueles previstos na sentença exequenda, sob pena de afronta à coisa julgada. 2. Tendo sido estabelecidos os critérios de correção monetária, não podem ser incluídos outros índices ou formas de correção monetária na fase executória. 3. Agravo interno ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp n. 650.896/RJ, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 6/12/2010.)

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