Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/03/2010
Data de publicação: 15/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 02/03/2010, p. 15/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. TERCEIRO DE BOA-FÉ. SÚMULA N. 375/STJ. 1."O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" - Súmula n. 375/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 745.469/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 15/3/2010 LEXSTJ vol. 247, p. 111.)

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