Acórdão

HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. AGENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ORGANIZADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Não caracteriza constrangimento ilegal a prisão cautelar decretada ou mantida com base em elementos idôneos constantes dos autos. 2. No caso em exame, está demonstrada a necessidade da custódia cautelar, pois o paciente seria integrante de organização criminosa, agiria em bando com corréus e fez do crime o seu meio de vida, circunstâncias que demonstram ser ele portador de periculosidade. 3. Ordem denegada. (HC n. 160.056/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 18/10/2010.)