Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Diante do caráter integrativo dos embargos de declaração, há que se rejeita-los quando inexistir omissão, obscuridade ou contradição, admitindo-se, entretanto, a correção de erro material. 2. Tendo em vista a ocorrência de erro material, que resultou em tumulto processual, chama-se o feito à ordem para tornar sem efeito o acórdão embargado. 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 928.962/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 8/11/2010.)