Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/03/2011
Data de publicação: 04/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 15/03/2011, p. 04/04/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL. 1. Verificado erro material no julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos. 2. Embargos de declaração acolhidos, apenas para corrigir erro material, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no REsp n. 960.864/RS, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 4/4/2011.)

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