Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Hamilton Carvalhido
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/04/2010
Data de publicação: 17/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, j. 27/04/2010, p. 17/05/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. São cabíveis embargos declaratórios para a correção de erros materiais que estejam a gravar a ementa do acórdão. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.233.200/MG, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 17/5/2010.)

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