Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 05/10/2010
Data de publicação: 04/11/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 05/10/2010, p. 04/11/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS. SUBIDA DO ESPECIAL. 1. Constatada a presença de certidão nos autos atestando a inexistência de procuração outorgada a advogado pela embargada, merecem acolhida os embargos de declaração, com efeito modificativo, para corrigir-se erro material na decisão de admissibilidade do agravo de instrumento. 2. Reconsideração da decisão agravada. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.256.693/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 4/11/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/12/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO. RECONHECIMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O prazo é prorrogado para o primeiro dia útil subsequente quando o seu vencimento ocorre em feriado nacional. Precedentes. 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, é incabível converter o julgamento em diligência ou autorizar a extemporânea juntada de peça obrigatória, a fim de suprir, via …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 05/10/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Diante do caráter integrativo dos embargos de declaração, há que se rejeita-los quando inexistir omissão, obscuridade ou contradição, admitindo-se, entretanto, a correção de erro material. 2. Tendo em vista a ocorrência de erro material, que resultou em tumulto processual, chama-se o feito à ordem para tornar sem efeito o acórdão embargado. 3. Embar…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/09/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. 1) FALTA DE UMA FOLHA DO RECURSO ESPECIAL. "SALTO" DO NÚMERO DA FOLHA NÃO SÓ NA NUMERAÇÃO DA PETIÇÃO MAS TAMBÉM NA NUMERAÇÃO OFICIAL REALIZADA POR ESTE TRIBUNAL. 2) PORMENOR RELEVANTE NÃO ANALISADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. 3) PARA A SEGURANÇA DO JULGAMENTO DO PROCESSO, NO TOCANTE A TODAS AS QUESTÕES QUE ENSEJA, CONVENIENTE O EXAME DOS AUTOS PRINCIPAIS. 3) AG…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 08/02/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial. 2. Não configurada a litigância de má-fé ou tentativa de procrastinação do feito, deve ser excluída a multa prevista no ar…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/11/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS. DOCUMENTO NÃO APTO A AFERIR TEMPESTIVIDADE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Extrato de movimentação processual não se enquadra no conceito de documento oficial apto a aferir a tempestividade de recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.199.547/BA, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julg…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas